Da sociedade à assistência.

Jaqueline Gualter Ramalho

A Constituição Federal de 1988 exprimiu os resultados das lutas sociais ensejadas pelos setores mais progressistas da sociedade civil. Sendo assim, em 1993, a lei n° 8662, passa a compreender a seguridade social como um conjunto integrado de ação de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

A assistência social é um direito "de quem dela necessitar", em que novas leis entraram em vigência abrindo novos caminhos para a assistência social (LOAS, SUAS, PNAS e NOB)*. Esses serviços sociais são um conjunto que pretende atender e cobrir as necessidades básicas dos indivíduos e grupos dentro de uma sociedade.

Ao falarmos em assistência social, temos em contrapartida, uma exclusão no momento desse atendimento; o direito desse indivíduo passa a ser enquadrado em critérios especias onde há a exclusão de uma determinada classe. As políticas públicas são feitas, em sua maioria, visando uma demanda da sociedade, as classes subalternas sofrem a consequência de um sistema, de uma política e de uma economia neoliberal.

As políticas sociais públicas no Brasil fracassam quando são mal planejadas, elaboradas, executadas e avaliadas, por serem direcionadas para uma pequena minoria. Os projetos e programas sociais são importantes quando excercem o direito do cidadão reconhecido na Constituição Federal, ou seja, o poder supremo.

Cabe ao Estado a responsabilidade de excercer seu papel como agente centralizador de políticas governamentais que atinjam as necessidades básicas da população e assumir o dever de ser um agente transformador nesse processo, é nesse âmbito que cabe ao Estado pôr em prática as normas que asseguram a asssistência social.

*LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); PNAS (Plano Nacional da Assistência Social); SUAS

(Sistema único de Assistência Social; NOB (Normas Operacional Básica).

Bibliografia:

Constituição Federal

Cress 7ª região , RJ Assistente Social: Ética e direitos; coletânea de leis e resoluções , 4ª edição